Ideias força - gestão do municipío

A gestão da “coisa pública” e a assunção de cargos nessa gestão, sejam eles de natureza política ou não, deve ser orientada pelos princípios da absoluta transparência do processo decisório e pelo contributo continuado para a transparência da própria “máquina administrativa”. Este trabalho só pode ser conseguido perseguindo os objectivos da simplificação de processos, da disponibilização de informação e na criação de regras que diminuam a discricionariedade dos actos próprios da administração.

Neste sentido a forma como se fazem as transferências de verbas para as freguesias assume contornos de verdadeira obscuridade, contribuindo para a suspeição de favorecimento de uns em detrimento de outros e sobre a real independência dos representantes das Juntas de Freguesia em sede de Assembleia Municipal. Enquanto a Lei de financiamento das Autarquias Locais as mantiver orçamentalmente reféns do orçamento da Câmara Municipal, será necessário criar condições internas para clarificar este financiamento criando regras claras para que, antecipadamente todos possam saber com o que contam e, desta forma, levantar o clima de suspeição instalado.

Um outro aspecto da administração autárquica relevante é o facto de o órgão “Câmara” ser o único órgão político eleito em Portugal de natureza colegial. Neste sentido todos os vereadores são responsáveis, na medida da sua representação e poder atribuído, pela administração do município. Assim, ainda que não lhes sejam atribuídas competências delegadas e pelouros, não deve um município subvalorizar o papel por eles desempenhado no equilíbrio da gestão e na representação que dispõem de uma parte da opinião popular.

Propostas:

Absoluta transparência nos processos de contratação, promoção e recondução de todos os colaboradores.

Existência de concursos púbicos para a aquisição de bens e serviços mesmo para aqueles que a lei permite fazer por ajuste directo, salvo quando a manifesta urgência assim o determine justificadamente.