Ideias força - urbanismo e ordenamento do território

O espaço público é património de todos os cidadãos e por isso qualquer intervenção deveria, em fase de ante-projecto, ser amplamente divulgada e discutida entre as populações mais directamente envolvidas antes de ser colocada em prática. A perca em eficiência que poderá resultar de uma discussão pública alargada será necessariamente compensada pelo envolvimento de todos nas soluções, adesão à mudança e consequentemente na posterior apropriação do espaço.

Proposta:

Compromisso de que todas as intervenções em espaço público deverão contar com um período de divulgação, discussão e participação pública dos residentes e, quando não elaborados pelos serviços municipais, serem objecto de concurso público de ideias.

Apesar de todo o esforço de requalificação do espaço público no centro histórico, este não estimulou uma dinâmica por parte dos privados que resultasse em igual investimento em reabilitação da habitação comércio e serviços. Parte do problema, sobretudo no que se refere à habitação, resulta da inexistência de soluções de aparcamento de carácter permanente e pelo facto do património edificado se ter constituído, desde há muitos anos, como uma forma de entesouramento que distorce a verdadeira natureza do mercado imobiliário.

Uma vez que o centro histórico da cidade é sem dúvida o território municipal mais infra-estruturado a prioridade da acção municipal deverá centrar-se em resolver os problemas que estão na origem do abandono do parque habitacional para que este possa, de novo, tornar-se um lugar privilegiado para habitação.

Proposta:

Elaboração e implementação de um plano estratégico para a recuperação do centro histórico com especial enfoque na função habitar:

Criação de condições para o reaproveitamento do parque habitacional degradado e abandonado por via tributária ou (IMI e IMT), caso não resulte, por expropriação recuperação e venda ou aluguer do património em condições não especulativas para residência própria e permanente.

Encontrar soluções para o estacionamento de residentes que passe pela contratualização estável e duradoura com concessionários de parques e/ou Planos de Quarteirão que envolvam a possibilidade de encontrar soluções colectivas de estacionamento para residentes em caves ou logradouros.

Estímulo do Comércio Local facilitando horários taxas e licenças, e incentivando os comerciantes a encontrar estratégias de dinamização comercial por rua.

A requalificação do espaço público é hoje uma tarefa permanente e necessária para garantir a segurança e qualidade de vida dos cidadãos pelo que um novo estímulo nesta matéria será oportuno implementar. Nos últimos anos esse esforço tem estado maioritariamente concentrado no centro histórico da cidade deixando praticamente ao abandono as suas áreas periféricas. Ainda que a maioria das pessoas se reveja no seu centro histórico, reside de facto nas freguesias urbanas periféricas normalmente desprovidas de muitos dos elementos constituintes do espaço público como sejam: passeios e iluminação adequados, equipamentos e mobiliário urbano, espaços verdes e arborização, desenho qualificado e continuidades espaciais legíveis.

Proposta:

Reorientar os investimentos em espaço público e requalificação urbana para a periferia residencial da cidade incidindo essencialmente no estabelecimento de ligações de continuidade coerentes entre estas e o centro histórico e na criação de corredores verdes e/ou arborizados.