Programa autárquico do Bloco de Esquerda

A candidatura do Bloco de Esquerda aos órgãos autárquicos municipais de Viana do Castelo é constituída por uma equipa responsável, consciente do desafio que tal tarefa encerra e capaz de assegurar uma intervenção que concorra para o esforço colectivo necessário ao desenvolvimento local e procura do bem-estar das populações.

O programa desta candidatura assenta sobre o propósito de contribuir para uma maior transparência do exercício das funções autárquicas e, consequentemente, na procura de um maior envolvimento das populações nos actos próprios da administração local contribuindo, deste modo, para uma maior proximidade entre eleitos e eleitores. Do ponto de vista das grandes opções, o programa do Bloco de Esquerda assenta sobre dois eixos de desenvolvimento fundamentais. Eixos esses que queremos estratégicos e, simultaneamente, pano de fundo para o desenvolvimento de todas as politicas municipais. São eles: a Cultura e o Ambiente. Elegemos estes dois eixos por considerarmos que sobre eles deve ser alicerçado todo o desenvolvimento que pretendemos para o Concelho e porque queremos que se afirmem como uma marca de toda a política camarária e um contributo importante para a imagem externa do concelho e da região.

Elegemos o Ambiente porque é hoje um aspecto incontornável a ter em conta nas mais variadas actividades humanas. A sua inevitabilidade deve-se não só à importância da sua preservação, às questões relacionadas com o aquecimento global e à necessidade absoluta de sustentabilidade mas também, pelas oportunidades económicas que pode gerar. Outro aspecto importante nesta escolha prende-se com o facto de que gostaríamos de ver esta marca associada à imagem interna e externa de Viana do Castelo e da sua região não apenas pela herança das suas paisagens e espaços naturais mas também pelo que nos propomos fazer e contribuir para um modo de vida mais sustentável e amigo do ambiente.

A Cultura, por seu turno, é a nossa mais valiosa herança mas que necessita de um empenho e esforço renovador continuado para que possa afirmar-se como uma mais-valia na construção de uma marca de visibilidade para o concelho e, consequentemente no desenvolvimento da sua atractividade. O respeito por essa herança e o trabalho continuado de criação e divulgação cultural é o melhor contributo de combate às desigualdades e, simultaneamente, pode afirmar-se como um veículo de desenvolvimento social e económico da própria região. Consideramos, neste sentido, que a Cultura é o investimento mais seguro, ainda que a prazo, da real sustentabilidade do desenvolvimento do Concelho.

Ambiente

O epíteto de “Cidade Saudável” tem, necessariamente, que ser consequente e para isso o investimento em matéria ambiental é indispensável. Neste contexto não é razoável que nove anos passados sobre o final do sec. XX ainda cerca de 31% dos fogos de todo o Concelho não sejam servidos por uma rede de saneamento básico assim como o facto de cerca de 10% das habitações ainda não disporem de ligação a um sistema público de abastecimento de água potável.

Proposta:

Prioridade para a realização das redes de Recolha de águas residuais e abastecimento de água para que no final do próximo mandato a taxa de cobertura se situe muito próximo dos 100%.

É verdade que desde 2006 na recolha de resíduos sólidos urbanos se tenha diminuído o volume de lixo indiferenciado cujo destino final é para aterro mas, contudo, a recolha selectiva ainda representa pouco mais de 10% do total de lixo doméstico produzido pelo que é crucial para o nosso desenvolvimento o incremento substancial desse número. A factura económica e ambiental desse tratamento para o erário público é hoje considerável e será agravada num futuro próximo com a previsível deslocação do aterro sanitário para outro concelho.

O tempo em que era possível medir o desenvolvimento de uma determinada sociedade pela quantidade de lixo que produzia já não é o nosso, pelo que a implementação de um conjunto de políticas conducentes à racionalização dos consumos e à responsabilidade ambiental é hoje absolutamente crucial no progresso e bem-estar de uma qualquer comunidade.

Cientes do muito que há para fazer nesta matéria será necessário intervir em dois aspectos fundamentais: Intensificação da sensibilidade ambiental junto das populações enquanto tarefa colectiva e gestão responsável dos dinheiros e equipamentos públicos.

Propostas:

Campanhas de sensibilização ambiental dirigidas a toda a população incidindo sobre a necessidade de todos assumirem um comportamento responsável em concordância com a política dos três R’s não esquecendo que o primeiro destes R’s significa REDUZIR.

Intensificação da recolha selectiva (papel, vidro, embalagens e pilhas) beneficiando, através da taxa cobrada pelo tratamento de resíduos sólidos, as populações mais empenhadas por área geográfica de influência de cada ecoponto.

Implementação da recolha generalizada de outros resíduos, nomeadamente os que têm valor energético associado, como seja os óleos alimentares usados, e os resíduos orgânicos, e incrementar e sistematizar a recolha dos grandes lixos: mobiliário, electrodomésticos e da construção.

Distribuição gratuita de compostores domésticos para resíduos orgânicos a todos os domicílios com capacidade para a sua instalação e implementação de um serviço de recolha do composto excedentário resultante, cujo destino será a sua utilização nos jardins e matas municipais.

A gestão energética está hoje na agenda política não só por motivos ambientais, mas também pela factura financeira que representa e pela dependência externa de uma boa parte dos recursos que consome. Neste sentido todos os esforços conducentes à tomada de consciência para a necessidade da redução dos consumos e eficiência na sua utilização são hoje, não só um contributo para uma melhor “saúde” do planeta, como uma forma de poupança considerável pelo que a distribuição de pequenos estímulos à adopção de práticas menos delapidadoras é relativamente fácil de por em prática.

Propostas:

Campanhas de sensibilização para os aspectos da eficiência energética dirigida a toda a população e suas actividades.

Benefício em sede de IMI para os imóveis, que no futuro, venham a ser certificados com melhor eficiência energética. Plano municipal para a eficiência energética com metas para a sua implementação em todos os serviços e frota dependentes da autarquia.

Cultura

A actividade cultural, mais que a Cultura propriamente dita, é sem dúvida o “calcanhar de Aquiles” das sucessivas administrações municipais. O território físico do concelho é bem delimitado mas o seu “território” de referência cultural não pode e não deve ficar refém dos seus limites físicos pelo que a afirmação regional e nacional de um dado Concelho só se poderá fazer através da capacidade que este tiver de se afirmar culturalmente.

A qualidade e intensidade da oferta da actividade cultural de uma dada cidade são, porventura, um dos elementos mais relevantes na escolha de um destino de férias ou mesmo na fixação de populações, sobretudo nos estratos mais exigentes e qualificados. Neste sentido o investimento nas actividades culturais é sem dúvida, o investimento mais seguro do ponto de vista de um desenvolvimento sustentado para o futuro.

A actividade cultural é, por outro lado, uma actividade em crescimento já que tem um insignificante impacto em termos ambientais e porque será, cada vez mais, considerada como um bem de consumo essencial em sociedades cada vez mais ociosas mas naturalmente mais exigentes e envolvidas civicamente. O acesso à cultura é, porventura, também o veículo mais eficaz no combate às desigualdades e promove eficazmente a integração das comunidades mais desfavorecidas.

Naturalmente que, mesmo reconhecendo que a promoção de actividades culturais só dificilmente não será deficitária, é necessário pensar na sua sustentabilidade futura. Esta sustentabilidade passa naturalmente pela existência de condições físicas e materiais adequadas para a sua implementação e pela capacidade de, pelo menos a prazo, gerar um público consumidor.

Parte da questão das condições físicas ficará resolvida com a construção do Coliseu pelo que o investimento na criação de públicos é uma das tarefas mais importantes que deveremos prosseguir. Esta questão tem naturalmente dois aspectos essências: o primeiro relaciona-se com a absoluta necessidade de ter uma programação regular e de qualidade amplamente divulgada dentro e fora do concelho que permita criar hábitos de consumo; a outra prende-se com o estímulo permanente à capacidade criativa e organizativa dos cidadãos.

Desta forma a programação regular e de qualidade de espectáculos e outras manifestações artísticas contribui, de forma decisiva, para que localmente apareçam também vontades criativas que será necessário apoiar para que se possam desenvolver ainda que mais em termos de condições físicas e materiais do que financeiras. Por seu turno, o aparecimento e desenvolvimento de actividades de iniciativa local contribuem fortemente para a criação de públicos consumidores de cultura o que poderá gerar uma forte dinâmica cultural no tecido social da cidade com todas as consequências positivas para os sectores económicos nomeadamente o turismo.

O estímulo à criatividade e iniciativa individual deverá ser necessariamente ecléctico ainda que deva ser dada especial importância às iniciativas enraizadas nos aspectos da cultura local já que se há uma marca indissociável de Viana do Castelo em termos nacionais esta é, naturalmente, a sua etnografia e todos os aspectos que a envolvem nomeadamente: a música, a dança, os trajes, o ouro e a gastronomia. Esta herança preciosa deverá ser naturalmente preservada mas também explorada e desenvolvida sob novas perspectivas de modo a constituir-se como um estímulo à permanente criatividade para que não corra o risco de se converter numa mera herança do passado sem presente nem futuro.

Propostas:

Dotar a cultura de um orçamento capaz de referenciar Viana do Castelo no contexto cultural regional:

Contratação de um Programador credenciado, com esse objectivo que disponha de um orçamento e metas calendarizadas.

Incrementar os espectáculos de animação de rua, especialmente no centro Histórico, durante o período de Verão.

Fomentar actividades com os jovens, nos museus da cidade, tornando-os um espaço vivo e aliciante para os mesmos.

Criação de uma Academia das Artes no centro histórico que permita: Fazer o repositório do património etnográfico, artístico, musical e da dança e simultaneamente crie condições para o seu desenvolvimento e natural evolução.

Proporcione espaços e condições para as organizações locais possam realizar ensaios eventos e ateliers. Se constitua um pólo dinamizador do artesanato urbano de raiz e inspiração regional.

Desporto

A prática desportiva é hoje uma actividade reconhecidamente necessária à saúde e bem-estar das populações pelo que, para além da prática desportiva federada deveremos contribuir para que essa actividade possa estar ao serviço de todos criando, desta forma, condições de sustentabilidade aos clubes existentes e, uma vez desenvolvida a vertente de lazer, poder contribuir de igual forma para o enriquecimento da oferta turística.

As condições naturais e ambientais do nosso concelho determinam que a aposta mais forte deverá ser nos desportos de ar livre e natureza nomeadamente os relacionados com as práticas náuticas e de montanha. Contudo, esta aposta fundamental não deve fazer descurar o apoio às restantes modalidades pois só um ambiente verdadeiramente eclético e equilibrado permite que a actividade desportiva se afirme como uma verdadeira referência de qualidade de vida.

Com a evolução do sistema de ensino para, cada vez mais, uma “escola a tempo inteiro”, todos os clubes padecem de dificuldades de recrutamento de jovens para as modalidades pelo que, as recentes responsabilidades municipais na organização das actividades de enriquecimento curricular (AEC’s) dos alunos do primeiro ciclo permitem que as Câmaras Municipais tenham a capacidade de articular estes dois sectores tão importantes na formação dos nossos jovens.

Propostas:

Dinamizar os clubes locais e incentivar a criação de outros em modalidades sem oferta local.

Articular os Planos curriculares das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular) nas áreas do desporto com os clubes de modo a que lhes seja facultada a possibilidade de captação de jovens para as modalidades e, simultaneamente, proporcione aos jovens uma prática desportiva diversificada.

Aposta estratégica nos desportos náuticos e de aventura.

Criação de uma cultura desportiva para todos através da contratualização com os clubes do desenvolvimento da prática desportiva de lazer.

Turismo

O sector turístico é, sem dúvida, uma das áreas com maior potencial de crescimento e que em todo o mundo ocidental vem assumindo, cada vez, uma maior relevância económica. Viana do Castelo, apesar dos valiosos recursos que possui não soube, ao longo dos anos, aproveitar convenientemente todo esse potencial. Apesar do reconhecimento e visibilidade da “marca” Viana do Castelo, nunca fomos capazes de potenciar esse recurso em proveitos para o desenvolvimento do Município. Um dado relevante desta realidade é o facto de possuirmos menor capacidade hoteleira que a maior parte dos municípios da nossa dimensão e, consequentemente, um reduzido proveito desse sector.

Viana do Castelo necessita de articular os seus recursos de modo a conseguir criar produtos turísticos mais atractivos dirigidos aos consumidores mais jovens. O papel de um Município nesta actividade passa em grande medida pela capacidade de intervir na mediação do sector privado, na participação, criação e divulgação de uma marca distintiva e nas actividades próprias que desenvolve em termos culturais, desportivos e de animação. Neste sentido o papel que cabe à Câmara Municipal é de dinamizador da actividade utilizando os convenientemente os recursos próprios e os que resultam da própria actividade.

Propostas:

Potencializar o turismo activo e de natureza em articulação com as associações locais e as unidades hoteleiras, nomeadamente as vertentes mais relacionadas com o mar o rio e a montanha. Criar e divulgar uma “marca” capaz de gerar uma procura sustentável associada ao património cultural e ambiental da região. Valorizar, divulgar e tornar acessível o património arqueológico do concelho. Valorizar os produtos gastronómicos regionais e a sua origem.

Educação

A crescente responsabilidade no sector da educação por parte dos Municípios implica naturalmente um maior empenho por parte destes e a capacidade de saber articular o ensino institucional com os valores e a cultura locais. Neste sentido, é cada vez mais importante que se invista numa cultura para a cidadania e, consequentemente, num maior empenho das instituições culturais da cidade nos processos de aprendizagem.

Propostas:

Maior articulação entre algumas instituições da cidade e as escolas de todos os graus de ensino, nomeadamente: CMIA, museus, biblioteca, teatro, associações culturais e desportivas, etc.

Mobilidade e Transportes

Dada a natureza favorável do relevo, as deslocações em bicicleta dentro do centro histórico e áreas limítrofes permitem encarar esta solução como um modo de transporte de uso quotidiano dentro deste perímetro que deverá ser estimulado complementarmente com soluções articuladas de transportes públicos que percorram este mesmo circuito que, por sua vez, se encontrem articulados com as áreas de estacionamento periférico e os sistemas de transporte público de média e longa distância.

Nos períodos de actividade nocturna (cultura e lazer) em que a pressão do estacionamento não é tão forte nem a sustentabilidade de um sistema de transportes públicos viável, deverão ser encontradas formas de aparcamento tendencialmente gratuito na cidade que estimulem essas mesmas actividades.

Propostas:

Criação de uma rede de ciclóvias (plano ciclável) a implementar progressivamente em toda a cidade articulada com espaços de parqueamento de longa duração (deixar a bicicleta durante a noite e fins de semana). Organizar os trajectos cicláveis partindo dos locais de estacionamento até junto dos principais equipamentos (escolas, serviços públicos, estação intermodal de transportes…etc.)

Renegociação ou criação de estacionamento na cidade de modo a que esta possa dar uma resposta mais efectiva às necessidades e possibilidades do cidadão comum (tendencialmente gratuito em período nocturno) que estimulem o comércio local, os serviços e a residência.

Redefinição do trajecto, preço e horário dos autocarros eléctricos urbanos de modo a articular verdadeiramente o centro da cidade com bolsas de estacionamento periféricas existentes ou a criar.

A mobilidade deve ser entendida de forma inclusiva pelo que, apesar da obrigatoriedade do cumprimento da legislação da acessibilidade a cidadãos com mobilidade condicionada, a sua implementação é, naturalmente, demorada e pontual na exacta medida das sucessivas intervenções.

Assim, torna-se urgente a elaboração de um “mapa de mobilidade” permanentemente actualizado que progressivamente dê pistas para as barreiras a eliminar mais precocemente de modo a que progressivamente possamos alargar a mancha de mobilidade urbana. Esta “mancha de mobilidade” deve, inicialmente, ter como base os pontos de origem como sejam as estações de transportes públicos, os parques de estacionamento ou os locais onde residem concentradamente um maior número de pessoas nessas condições (lares para idosos) e, prioritariamente, expandirem-se em direcção aos serviços públicos e progressivamente a toda a cidade.

Propostas:

Criação, implementação e divulgação progressiva de um plano inclusivo para os cidadãos com mobilidade condicionada eliminando sucessivamente, a partir dos pontos de acesso, todas as barreiras arquitectónicas no espaço público, serviços e equipamentos.

Urbanismo e Ordenamento do Território

O espaço público é património de todos os cidadãos e por isso qualquer intervenção deveria, em fase de ante-projecto, ser amplamente divulgada e discutida entre as populações mais directamente envolvidas antes de ser colocada em prática. A perca em eficiência que poderá resultar de uma discussão pública alargada será necessariamente compensada pelo envolvimento de todos nas soluções, adesão à mudança e consequentemente na posterior apropriação do espaço.

Proposta:

Compromisso de que todas as intervenções em espaço público deverão contar com um período de divulgação, discussão e participação pública dos residentes e, quando não elaborados pelos serviços municipais, serem objecto de concurso público de ideias.

Apesar de todo o esforço de requalificação do espaço público no centro histórico, este não estimulou uma dinâmica por parte dos privados que resultasse em igual investimento em reabilitação da habitação comércio e serviços. Parte do problema, sobretudo no que se refere à habitação, resulta da inexistência de soluções de aparcamento de carácter permanente e pelo facto do património edificado se ter constituído, desde há muitos anos, como uma forma de entesouramento que distorce a verdadeira natureza do mercado imobiliário.

Uma vez que o centro histórico da cidade é sem dúvida o território municipal mais infra-estruturado a prioridade da acção municipal deverá centrar-se em resolver os problemas que estão na origem do abandono do parque habitacional para que este possa, de novo, tornar-se um lugar privilegiado para habitação.

Proposta:

Elaboração e implementação de um plano estratégico para a recuperação do centro histórico com especial enfoque na função habitar:

Criação de condições para o reaproveitamento do parque habitacional degradado e abandonado por via tributária ou (IMI e IMT), caso não resulte, por expropriação recuperação e venda ou aluguer do património em condições não especulativas para residência própria e permanente.

Encontrar soluções para o estacionamento de residentes que passe pela contratualização estável e duradoura com concessionários de parques e/ou Planos de Quarteirão que envolvam a possibilidade de encontrar soluções colectivas de estacionamento para residentes em caves ou logradouros.

Estímulo do Comércio Local facilitando horários taxas e licenças, e incentivando os comerciantes a encontrar estratégias de dinamização comercial por rua.

A requalificação do espaço público é hoje uma tarefa permanente e necessária para garantir a segurança e qualidade de vida dos cidadãos pelo que um novo estímulo nesta matéria será oportuno implementar. Nos últimos anos esse esforço tem estado maioritariamente concentrado no centro histórico da cidade deixando praticamente ao abandono as suas áreas periféricas. Ainda que a maioria das pessoas se reveja no seu centro histórico, reside de facto nas freguesias urbanas periféricas normalmente desprovidas de muitos dos elementos constituintes do espaço público como sejam: passeios e iluminação adequados, equipamentos e mobiliário urbano, espaços verdes e arborização, desenho qualificado e continuidades espaciais legíveis.

Proposta:

Reorientar os investimentos em espaço público e requalificação urbana para a periferia residencial da cidade incidindo essencialmente no estabelecimento de ligações de continuidade coerentes entre estas e o centro histórico e na criação de corredores verdes e/ou arborizados.

Agricultura e Floresta

A paisagem de Viana do Castelo, e do Alto-Minho em geral, é fortemente marcada pela estrutura do seu território e esta pela presença quase constante da sua floresta e pela relação estreita que se desenvolve entre a habitação e a pequena agricultura. Esta razão, só por si, já bastaria para que estes sectores merecessem o nosso maior cuidado. Contudo estes sectores poderão, hoje e no futuro próximo, vir a representar uma vantagem sócio-económica muito importante quer pela fixação das populações quer no combate à excessiva dependência de externa e longínqua de bens de primeira necessidade.

Com o protocolo de Kioto, acrescentou-se uma mais-valia muito importante à floresta pelo que esta representa no processo de sequestro de carbono e pela crescente responsabilidade ambiental generalizada por parte da opinião pública.

A agricultura e pecuária em regime de pequenas e médias explorações, ou mesmo em regime complementar ou de subsistência, é hoje responsável quer por muitos dos produtos de contribuem para a riqueza da nossa gastronomia, quer pela quase inexistência de focos de pobreza extrema na região. Hoje a crescente procura de produtos de origem biológica ou controlada permite a criação de uma dinâmica menos concorrencial destes sectores e naturalmente a possibilidade de uma nova rentabilidade desta actividade. O alto-Minho possui hoje condições excepcionais para a produção de produtos de origem biológica já que décadas de abandono dos seus campos permitiram que estes chegassem até nós razoavelmente descontaminados, ao mesmo tempo que a pequena dimensão das parcelas permite uma exploração mais consentânea com esta “nova” actividade.

Propostas:

Elaboração e implementação de um Plano de reflorestação para a mata municipal. Implementação de um plano de reflorestação para os produtores florestais com recurso a florestas do tipo “Carbono Zero” ou outras que permitam a sustentabilidade ambiental e económica do sector.

Incremento na produção agrícola (hortícolas e frutas) e pecuária de origem biológica criando, para isso, um dia de mercado específico para produtos biológicos. Enriquecer as dietas das cantinas das escolas do ensino básico com produtos biológicos de produção local.

Gestão do Município

A gestão da “coisa pública” e a assunção de cargos nessa gestão, sejam eles de natureza política ou não, deve ser orientada pelos princípios da absoluta transparência do processo decisório e pelo contributo continuado para a transparência da própria “máquina administrativa”. Este trabalho só pode ser conseguido perseguindo os objectivos da simplificação de processos, da disponibilização de informação e na criação de regras que diminuam a discricionariedade dos actos próprios da administração.

Neste sentido a forma como se fazem as transferências de verbas para as freguesias assume contornos de verdadeira obscuridade, contribuindo para a suspeição de favorecimento de uns em detrimento de outros e sobre a real independência dos representantes das Juntas de Freguesia em sede de Assembleia Municipal. Enquanto a Lei de financiamento das Autarquias Locais as mantiver orçamentalmente reféns do orçamento da Câmara Municipal, será necessário criar condições internas para clarificar este financiamento criando regras claras para que, antecipadamente todos possam saber com o que contam e, desta forma, levantar o clima de suspeição instalado.

Um outro aspecto da administração autárquica relevante é o facto de o órgão “Câmara” ser o único órgão político eleito em Portugal de natureza colegial. Neste sentido todos os vereadores são responsáveis, na medida da sua representação e poder atribuído, pela administração do município. Assim, ainda que não lhes sejam atribuídas competências delegadas e pelouros, não deve um município subvalorizar o papel por eles desempenhado no equilíbrio da gestão e na representação que dispõem de uma parte da opinião popular.

Propostas:

Absoluta transparência nos processos de contratação, promoção e recondução de todos os colaboradores.

Existência de concursos púbicos para a aquisição de bens e serviços mesmo para aqueles que a lei permite fazer por ajuste directo, salvo quando a manifesta urgência assim o determine justificadamente.

Política de Taxas e Impostos Municipais

As Taxas e Impostos Municipais são hoje mais que um instrumento financeiro, um instrumento ao serviço da política de um determinado município.

As Taxas devem, por natureza repercutir os custos de um determinado serviço prestado mas, no entanto, é possível majorar ou minorar esse custo por opções de natureza política com vantagem para a causa pública uma vez que privilegia o trabalho despendido pelos serviços com as pretensões cujo benefício, directo ou indirecto, abrange uma realidade de natureza mais pública e mais colectiva.

Os Impostos, por seu turno, são um instrumento de carácter estratégico e de competitividade entre municípios e, simultaneamente um instrumento de repartição de custos e redistribuição de rendimentos pelo que devem ser usados com objectivos políticos determinados centrados na procura de uma maior equidade.

Propostas:

Cobrança de água com escalões progressivos e incidência per capita.
Utilização estratégica do IMI:
Penalização dos imóveis degradados e devolutos em área urbana.
Redução nas áreas de maior pobreza ou em processo de desertificação.
Redução para os edifícios mais eficientes energeticamente.

A candidatura do Bloco de Esquerda