Encontro autárquico para ultimar programa eleitoral

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Encontro autárquico para ultimar programa eleitoral

No âmbito das eleições autárquicas, nas quais o Bloco de Esquerda de Viana do Castelo tem fortes expectativas de eleição de um vereador para o executivo municipal, realiza-se no dia 16 de Setembro (quarta-feira), a partir das 21.30 horas, no auditório da sede do Grupo Desportivo dos Estaleiros Navais, um encontro entre os autarcas do Bloco com aderentes, simpatizante e apoiantes da candidatura.

O encontro visa discutir o programa autárquico do Bloco de Esquerda para Viana do Castelo, integrar as sugestões recebidas, ouvir novas opiniões, colher novos contributos e propostas concretas, para finalmente concluir o programa com que o Bloco de Esquerda se apresenta às eleições autárquicas.

A versão inicial está publicada no site distrital (vianadocastelo.bloco.org) e no blog das autárquicas (vianaautarquicasbloco.blogspot.com)

Apela-se à participação de todos os apoiantes da candidatura do Bloco.

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Destaques

" O projecto de regulamento municipal de taxas e outras receitas de urbanização e edificação agora sujeito a aprovação, vem dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º555/99 e uma vez mais demonstra a dependência excessiva dos orçamentos municipais do negócio imobiliário inquinando, dessa forma, os princípios do correcto Ordenamento do Território que deveriam ser um dos seus principais objectivos".

Jorge Teixeira
Intervenção na Assembleia Municipal

Compromissos dos candidatos

Os candidatos do Bloco de Esquerda às próximas eleições autárquicas assumem perante os eleitores um conjunto de compromissos que norteará o seu programa eleitoral e o seu desempenho após serem eleitos.

1. O primeiro compromisso a que os candidatos/as autárquicos do Bloco estão vinculados é com os respectivos programas eleitorais, que deverão articular o combate às políticas liberais do governo com as razões e as propostas que configuram a alternativa de esquerda para os municípios e freguesias onde se candidatam. Deste modo, os eleitos/as do Bloco, nomeadamente no exercício de funções executivas, têm a obrigação expressa de garantir a autonomia política da sua representação (total liberdade de voto) e de assegurarem a defesa dos respectivos programas eleitorais.

2. Os eleitos/as nas listas do Bloco comprometem-se:
a) A exercer um mandato em luta pelo rigor, transparência e participação cidadã em todos os âmbitos da vida autárquica;
b) A denunciar e combater activamente a corrupção e o clientelismo nas autarquias;
c) A defender intransigentemente o interesse público em todas as deliberações e no debate político em geral;
d) A lutar pela propriedade pública da água e energia;
e) A levantar a centralidade dos princípios da sustentabilidade social e ambiental, a combater todo o tipo de desigualdades, de descriminações e de injustiças, a predação do território e o favorecimento da especulação fundiária e imobiliária;

3. Os eleitos/as nas listas do Bloco rejeitarão qualquer acordo pós-eleitoral com a direita e não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a direita, bem como partidos que promovam políticas anti-sociais, privatizações e/ou a eliminação de serviços públicos e que, de algum modo, tenham estado associados a situações de clientelismo ou corrupção.

4. Os eleitos/as pelo Bloco, quando em minoria, só aceitarão responsabilidades em executivos locais se for garantida total autonomia política para lutarem pela aplicação dos respectivos programas eleitorais, com uma conjugação de forças representativa e sem promover exclusões na esquerda.

5. Os eleitos/as nas listas do BE avaliam a todo o tempo, em conjunto com as respectivas coordenadoras concelhias, qualquer decisão sobre participação em executivos municipais ou de freguesia, ficando essa deliberação sujeita a ratificação das Coordenadoras Distritais e da Mesa Nacional.

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quarta-feira, 16 de setembro de 2009