Em Bloco - Por Viana do Castelo: Debate autárquicas

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Debate autárquicas - Rádio Popular Afifense

Hoje, pela 21,30 Horas, o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Viana do Castelo, Jorge Teixeira, estará presente no debate autárquico entre os cabeças de lista, candidatos à liderança do município, na Rádio Popular Afifense. A emissão pode ser ouvida sintonizando em FM a frequência dos 87,6Mhz.

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Destaques

" O projecto de regulamento municipal de taxas e outras receitas de urbanização e edificação agora sujeito a aprovação, vem dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º555/99 e uma vez mais demonstra a dependência excessiva dos orçamentos municipais do negócio imobiliário inquinando, dessa forma, os princípios do correcto Ordenamento do Território que deveriam ser um dos seus principais objectivos".

Jorge Teixeira
Intervenção na Assembleia Municipal

Compromissos dos candidatos

Os candidatos do Bloco de Esquerda às próximas eleições autárquicas assumem perante os eleitores um conjunto de compromissos que norteará o seu programa eleitoral e o seu desempenho após serem eleitos.

1. O primeiro compromisso a que os candidatos/as autárquicos do Bloco estão vinculados é com os respectivos programas eleitorais, que deverão articular o combate às políticas liberais do governo com as razões e as propostas que configuram a alternativa de esquerda para os municípios e freguesias onde se candidatam. Deste modo, os eleitos/as do Bloco, nomeadamente no exercício de funções executivas, têm a obrigação expressa de garantir a autonomia política da sua representação (total liberdade de voto) e de assegurarem a defesa dos respectivos programas eleitorais.

2. Os eleitos/as nas listas do Bloco comprometem-se:
a) A exercer um mandato em luta pelo rigor, transparência e participação cidadã em todos os âmbitos da vida autárquica;
b) A denunciar e combater activamente a corrupção e o clientelismo nas autarquias;
c) A defender intransigentemente o interesse público em todas as deliberações e no debate político em geral;
d) A lutar pela propriedade pública da água e energia;
e) A levantar a centralidade dos princípios da sustentabilidade social e ambiental, a combater todo o tipo de desigualdades, de descriminações e de injustiças, a predação do território e o favorecimento da especulação fundiária e imobiliária;

3. Os eleitos/as nas listas do Bloco rejeitarão qualquer acordo pós-eleitoral com a direita e não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a direita, bem como partidos que promovam políticas anti-sociais, privatizações e/ou a eliminação de serviços públicos e que, de algum modo, tenham estado associados a situações de clientelismo ou corrupção.

4. Os eleitos/as pelo Bloco, quando em minoria, só aceitarão responsabilidades em executivos locais se for garantida total autonomia política para lutarem pela aplicação dos respectivos programas eleitorais, com uma conjugação de forças representativa e sem promover exclusões na esquerda.

5. Os eleitos/as nas listas do BE avaliam a todo o tempo, em conjunto com as respectivas coordenadoras concelhias, qualquer decisão sobre participação em executivos municipais ou de freguesia, ficando essa deliberação sujeita a ratificação das Coordenadoras Distritais e da Mesa Nacional.

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quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Debate autárquicas - Rádio Popular Afifense

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Apresentação

Destaques

Programa definitivo da candidatura

Programa (versão em discussão pública)

Câmara Municipal

Assembleia

Compromissos dos candidatos